No dia 06 de outubro, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Educação, sob a liderança do Promotor Lindonjonson Gonçalves, impetrou Ação Civil Pública com Tutela de Urgência, buscando compelir o Estado do Maranhão a nomear 60 professores aprovados no último concurso da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) e da UEMASUL (Universidade Estadual da Região Tocantina e do Alto Turi) que ainda não foram convocados.
Vale ressaltar que alguns desses concursos estão com o prazo de validade prestes a expirar, e a nomeação imediata é um dos itens da pauta de reivindicações da greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, deflagrada desde 24 de agosto, sem que até o momento o governo Brandão tenha apresentado qualquer proposta de negociação com o movimento – a não ser a suspensão da mobilização sem contraproposta sequer, o que foi classificado pelos professores e professoras como “desrespeito”.
Ação Civil Pública
Na ação, o Ministério Público do Maranhão enfatizou que seu “entendimento do Ministério Público é de que a demanda pelo trabalho dos professores é contínua e perene, não caracterizando uma necessidade excepcional a ser suprida por contratos temporários.”
A tese se coaduna com o que o movimento docente vem apontando, que a contratação de professores substitutos deve ser uma medida de último recurso (uma exceção) e não uma prática sistemática para provimento de vagas que são de caráter efetivo, como tem sido observado na UEMA e na UEMASUL, onde quase a metade do quadro de professores é ocupada dessa forma.
“Esta é mais uma vitória em nosso movimento pela valorização dos docentes das Universidades Estaduais do Maranhão. A ação faz parte das negociações intermediadas pelo Ministério Público e representa um avanço na conquista das demandas da greve liderada pelo SINDUEMA”, destacou Bruno Rogens, presidente do Sindicato.
Outras conquistas da greve até o momento
Além do apoio de diversos movimentos e entidades que reconheceram a importância da valorização dos professores da UEMA e UEMASUL como uma forma também de defender as universidades públicas estaduais do Maranhão, o SINDUEMA – Seção Sindical do ANDES-SN – também obteve sucesso na equiparação salarial dos professores substitutos aos níveis inciais da carreira dos professores efetivos, restando ainda atender, neste item, o direito dos substitutos às gratificações por titulação. Isso demonstra que já alcançamos vitórias, mas ainda faltam respostas à recomposição de 50,28% para a categoria, respeito ao orçamento da área segundo a Constituição Estadual, dentre outras pautas. O sindicato e toda a categoria permanecem unidos na luta para que todas as nossas demandas sejam atendidas.
Sem proposta e sem negociação, categoria mantém greve
Como dissemos, até o momento o governo Brandão não apresentou proposta de negociação com o movimento – a não ser a suspensão da mobilização sem qualquer contraproposta, o que foi classificado pelos professores e professoras como “desrespeito”.
Com isso, em Assembleia Docente realizada pelo SINDUEMA no final de setembro, a catefgoria rejeitou esse pedido do governo para finalizar a greve.
A categoria recebeu com indignação a proposta de suspensão da greve sem qualquer aceno aos professores e professoras das duas universidades. O pedido consistia também em aguardar até o final de outubro para que o governo enfim se manifeste sobre a pauta do reajuste. Os pedidos foram realizados pela SEGEP-MA em reunião realizada em 29 de setembro, em audiência com o Ministério Público do Maranhão.
Com a falta de proposta efetiva por parte do governo, os professores e professoras decidiram, então, manter e engrossar o movimento, continuando a levar sua pauta ao conhecimento da sociedade para que ela perceba a fortma como o atual governo estadual trata a educação pública no Maranhão.
- nas imagens a seguir, momentos das tratativas dos docentes junto ao MPMA, que resultaram no encaminhamento deste item da pauta, enquanto o governo segue ignorando os professores e professoras da UEMA e UEMASUL. Também é possível acessar a petição do MP para que a justiça se faça aos professores concursados e até hoje não nomeados.
