O Projeto de Lei 670/2023, datado de 30 de outubro de 2023, delineia uma série de reajustes salariais para os profissionais do magistério superior na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). Para compreender o impacto real dessas mudanças, vamos examinar detalhadamente as projeções e considerações econômicas.
Base de Cálculo e Reajustes Propostos
Tomando como referência o salário inicial do Professor Auxiliar I (20 horas), fixado em R$ 2.387,85, o Projeto de Lei estabelece os seguintes reajustes:
I. 2,5% a partir de janeiro de 2024;
II. 2,5% a partir de julho de 2024;
III. 2,5% a partir de julho de 2025;
IV. 3,5% a partir de julho de 2026.
Considerando esses incrementos, o salário nominal em 1° de julho de 2026, após um acréscimo total de 11%, atingirá R$ 2.650,51.
Considerando a Inflação
Entretanto, o valor real desse salário em 1° de novembro de 2023 é crucial para uma análise completa. Com base nas projeções de inflação entre 01.11.2023 e 30.06.2026, estabelecemos os seguintes percentuais:
I. 01.11.2023 a 31.12.2023: 0,79%;
II. 01.01.2024 a 31.12.2024: 3,90%;
III. 01.01.2025 a 31.12.2025: 3,50%;
IV. 01.01.2026 a 30.06.2026: 1,73%.
O acumulado no período totaliza 10,26%, superando em mais de 30% as projeções de instituições renomadas como o Banco Central do Brasil, Forbes Brasil, XP Investimento e Agência Brasil.
Reajuste Real e Perdas Acumuladas
Calculando o impacto real, subtraindo o aumento nominal de 11% pela inflação projetada de 10,26%, obtemos um reajuste real de apenas 0,67%. Este ganho, lamentavelmente, está longe de compensar as perdas acumuladas durante o período, totalizando 53,80% até 31.10.2023, recalculadas a partir de 28.02.2023.
Conclusão
A análise cuidadosa do Projeto de Lei 670/2023 revela um cenário desafiador para os profissionais do magistério superior, com um reajuste real limitado diante das projeções inflacionárias. O debate sobre a valorização desses profissionais e a busca por soluções que minimizem as perdas acumuladas continua sendo essencial para garantir a qualidade e a sustentabilidade do ensino superior.