CARTA ABERTA DOS(AS) DOCENTES DA UEMA E UEMASUL À SOCIEDADE MARANHENSE
São Luís, 10 de outubro de 2023.
Nós, docentes da UEMA e da UEMASUL, em greve há quase dois meses, vimos registrar publicamente a presente manifestação, em decorrência da total indiferença e desrespeito por parte do Governo do Maranhão no processo de negociação com a nossa categoria.
Nossa greve, deflagrada no dia 24/08/2023, traz a seguinte pauta:
- Recomposição salarial integral de 50,28% nos vencimentos dos docentes (perdas acumuladas no período de julho de 2012 a fevereiro de 2023);
- Isonomia salarial entre professores efetivos e substitutos de acordo com sua titulação;
- Nomeação imediata de professores efetivos aprovados em concurso público na UEMA e na UEMASUL;
- Concurso público imediato para a diminuição da proporção entre substitutos e efetivos na UEMA e na UEMASUL.
- Conclusão imediata das obras do novo campus da UEMA em Balsas;
- Recomposição do orçamento da UEMA e UEMASUL e regulamentação da autonomia de gestão financeira.
Os professores das universidades estaduais pedem 50,28% de recomposição salarial. Este número é decorrente de um longo período em que o governo deixou de corrigir as perdas salariais, resultantes do processo de corrosão ao longo de 10 anos dos valores via inflação ou, simplesmente, não concedeu qualquer correção salarial aos professores.
É importante que a comunidade acadêmica e a sociedade maranhense em geral, saibam que não se trata de proposta aleatória, arbitrária ou acidental. Trata-se de proposta nascida dentro das metas do Plano Estadual de Educação (Lei 10.099/14), documento estruturante das políticas de educação do Estado do Maranhão.
Vale ressaltar que os parâmetros dos artigos 220 e 272 da Constituição do Estado do Maranhão, combinados, consignam o mínimo de 5% das receitas de impostos e transferências para funcionamento e manutenção das universidades estaduais. Entretanto, o Estado do Maranhão não repassa, em sua totalidade, estes 5% constitucionais, principal raiz dos problemas que afetam as duas instituições e dão causa às demandas da presente greve.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, Lei Estadual 11.871/22, consignou para a UEMA o orçamento de R$ 761.852.277 e para a UEMASUL o orçamento de R$ 253.900.000, resultando em um Orçamento das Universidades Estaduais (OUEs) da ordem de mais de um 1 bilhão (R$ 1.015.752.302,77). Ocorre que, ao longo do ano, este orçamento foi comprometido (remanejado) por meio dos decretos 38.314, 38.315, 38.317, 38.222, 38.333, 38.337, 38.339, 38.340 e 38.350, que representaram uma subtração de mais de R$ 343 milhões do OUEs (R$ 343.350.890,00, sendo R$ 285.043.385,00 relativos ao orçamento da UEMA e R$ 58.307.505,00 do orçamento da UEMASUL).
Segundo o portal da transparência, até a data de 02/10/2023, a Receita Realizada do Estado (RR) foi de aproximadamente 18 bilhões (R$ 18.287.274.416,77). Portanto, 5% deste montante efetivamente arrecadado via impostos ou transferências pelo Governo do Maranhão deveriam, até o dia 02/10, então, por força de lei, mais precisamente do artigo 272 da Constituição do Estado do Maranhão, ter sido repassados para o OUEs. As universidades estaduais do Maranhão já deveriam ter investido um total de 914 milhões (R$ 914.363.720,84), valor muito acima do que lhes foi repassado, ou seja, apenas 1,7% dos 5% previstos na legislação.
Os impactos dessa forma de gestão podem ser observados, por exemplo, no campus da UEMA em Balsas, cuja infraestrutura predial atual já não oferece as condições mínimas para abrigar e fazer funcionar academicamente seis cursos de graduação presencial. Além disso, a construção do novo prédio, para abrigar os cursos de Agronomia e Enfermagem, iniciada em 2019, tem apenas 28% de suas obras concluídas.
A defesa da isonomia salarial entre docentes efetivos e substitutos (seletivados) de acordo com a titulação também consta na pauta de nossa greve, que questiona a desproporcional assimetria historicamente construída entre profissionais que realizam trabalhos de mesma natureza.
Os substitutos são docentes que entram na universidade através de seletivos com contratos temporários, o que lhes veda, por exemplo, a possibilidade de conduzirem projetos de pesquisa e extensão próprios, orientação de estudantes, além de receberem salários muito abaixo dos recebidos pelos professores concursados.
Atualmente, 42,2% dos docentes da UEMA são substitutos. Na UEMASUL a maioria dos docentes é constituída de substitutos, correspondente a 50,1%. Isso significa que parcelas importantes das funções de ensino e, em alguns campi, também de gestão são realizadas por esse conjunto de docentes cuja remuneração não passa de R$ 2.000,00. Em muitos casos, os substitutos são profissionais com mestrado e doutorado e mesmo pós-doutorado, cursados nas principais universidades do país ao longo de, pelo menos, 10 anos de estudos e dedicação. Cabe registrar como vitória do atual movimento de greve a decisão das universidades de ajustarem o mecanismo de remuneração dos professores substitutos, fazendo com que os vencimentos passem a levar em conta as respectivas titulações. Todavia, apesar de fundamental, a medida ainda não significa a plenitude da equiparação, uma vez que ainda restam distinções no âmbito da gratificação ou adicional de titulação.
Na busca por soluções estruturais diante do excessivo percentual de professores substitutos no quadro das universidades estaduais, a pauta da greve faz a defesa enfática da nomeação imediata de professores efetivos aprovados em concurso público na UEMA e na UEMASUL, bem como abertura de novas vagas de professor efetivo.
No caso da UEMA, conforme informações da reitoria, existem 76 (setenta e seis) docentes com nomeação em processo, além de 19 (dezenove) concursos públicos em andamento e outros 63 (sessenta e três) sob solicitação e análises, totalizando um universo de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas efetivas a serem assimiladas na estrutura da universidade.
A falta de vontade do Governo do Maranhão em proceder de forma célere às nomeações de docentes efetivos, já aprovados e classificados em vagas de concursos, produz os seguintes efeitos nefastos: 1) sobrecarga dos atuais docentes das IES, que precisam assumir várias atividades acadêmicas a fim de manter os indicadores de avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação em parâmetros aceitáveis juntos aos órgãos avaliadores (MEC, CAPES e Internacionais); 2) retardo dos vínculos de trabalho que permitam dedicação exclusiva dos docentes à universidade, condição de valorização e estabilidade importante para uma atuação ampla e qualificada nas dimensões do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão universitária; 3) perda de profissionais qualificados para outras IES por desistência da vaga devido à longa e injustificável espera.
A descrição da pauta do SINDUEMA SSind do ANDES SN representa a luta em defesa das universidades estaduais contra problemas que, hoje, derivam exclusivamente da decisão do Governo Estadual em promover uma política de precarização e sabotagem da UEMA da UEMASUL, por meio do flagrante desrespeito ao artigo 272 da Constituição Estadual, fato que enseja estudos e esforços de todos para regulamentar o processo de autonomia financeira.
Importante destacar que o movimento grevista vem recebendo a solidariedade de várias organizações da sociedade civil (políticas, sindicais, acadêmicas) e a adesão dos estudantesda UEMA e da UEMASUL, que através de suas entidades representativas e de suas várias organizações caminham conosco como parceiros intransigentes nesta luta em defesa das universidades estaduais do Maranhão. Destaca-se também o apoio dos servidores técnico- administrativos por meio do seu Sindicato – o SINTUEMA, grupo fundamental para o desenvolvimento das duas instituições e historicamente negligenciado em seus direitos e conquistas.
Ressaltamos, ainda, o empenho do Ministério Público do Estado do Maranhão na sua atuação singular como agente de mediação, sempre disposto a ouvir atentamente os reitores de ambas as universidades, o sindicato, docentes concursados, docentes substitutos e estudantes, além do próprio Governo do Maranhão.
Importante lembrar também da OAB, da imprensa tradicional, da mídia independente, dos diversos sindicatos e movimentos sociais que têm manifestado interesse e apoio ao sindicato e à categoria docente.
De igual forma, parlamentares membros da Comissão de Educação e a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa do MA (ALEMA), que também se mostraram dispostos à mediação de um acordo entre Governo e SINDUEMA.
Aguardamos, no entanto, as manifestações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI,) representante do órgão ao qual estão vinculadas as universidades estaduais e da própria pessoa do Governador do Estado, Sr. Carlos Brandão, um egresso do Curso de Medicina Veterinária da UEMA.
Ao que parece, as autoridades do governo com maior poder de decisão política e técnica – o governador, o vice-governador e secretários de estado – preferem se calar, enquanto a política estadual do Maranhão para a educação superior promove um verdadeiro naufrágio das universidades. E no caso particular do governador, um silêncio que beira a ingratidão em relação à instituição que lhe conferiu, no mínimo, sua formação profissional.
Continuaremos na luta até vitória final!
DOCENTES DA UEMA E UEMASUL
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