Publicação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência traz versão da Carta Aberta dos Docentes na qual dá especial atenção às reivindicações e ao descumprimento da Constituição Estadual do Maranhão, sem o devido repasse de recursos previstos para as universidades estaduais pelo governo Brandão. Confira:
Em greve, docentes das Universidades Estaduais do Maranhão denunciam uma década sem reajuste salarial
Publicado no Jornal da Ciência (jornaldaciencia.org.br), edição 7289, de 16/10/2023
Em carta aberta encaminhada à SBPC, professores e professoras da Uema e da Uemasul reivindicam recomposição orçamentária das instituições de acordo com Constituição Estadual, abertura de concursos públicos para docentes efetivos e diálogo com o governador Carlos Brandão.
Leia o manifesto abaixo:
CARTA ABERTA DOS DOCENTES DA UEMA E DA UEMASUL
Desde o dia 24 de agosto do ano em curso, os docentes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) encontram-se em greve, com a seguinte pauta:
1 – Recomposição salarial de 50,28% nos vencimentos, os quais, há dez anos (desde julho de 2012), não sofrem reajustes;
2 – Isonomia salarial entre professores efetivos e substitutos, de acordo com a sua titulação;
3 – Nomeação de professores efetivos aprovados em concurso público na Uema e na Uemasul;
4 – Concurso público para a diminuição da proporção entre professores substitutos e efetivos, nas duas universidades;
5 – Conclusão das obras do novo campus da Uema em Balsas;
6 – Recomposição do orçamento das duas universidades, em atendimento ao estabelecido na Constituição Estadual, que define, nos artigos 220 e 272, o percentual mínimo de 5% da receita de impostos e transferências para o ensino superior, executado pelas universidades estaduais.
O descumprimento da norma constitucional fica bastante evidenciado no ano de 2023, em que a Lei Orçamentária Anual (LOA), expressa na lei 11871/22, consignou para à Uema o orçamento de R$ 761.852. 277,00 e, para a UEMASUL, o Estado, até o dia 02/10/2023, a Receita Realizada do Estado foi de R$18.287.274.416,00, dos quais 5%, por força constitucional, deveriam ter sido repassados para a UEMA e UEMASUL, totalizando R$ 914.363.720,84. Ocorre que até esta data, as citadas Universidades receberam apenas 1,7% da citada receita, contrariando o que ordena a Constituição.
A sustentabilidade financeira das Instituições fica comprometida pelos sucessivos decretos de remanejamento de recursos, os quais foram arbitrariamente subtraídos no montante de R$ 285.043.385,00 da UEMA e 58.307.505,00 da UEMASUL, totalizando R$ 343,3 milhões.
A consequência desse descumprimento da norma constitucional manifesta-se na situação de precariedade em que se encontram diversas unidades das duas universidades, onde obras diversas de vital importância para o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e de extensão estão paralisadas ou atrasadas, a exemplo do prédio e laboratórios do novo campus da UEMA em Balsas.
Atualmente, 42,2% dos docentes da Uema e 50,1% da UEMASUL são substitutos, cuja remuneração não passa de R$ 2.000,00, observando-se que, em vários casos, são profissionais com mestrado e/ou doutorado, situação que, por consequência do movimento grevista, ensejou indicativo para as direções das universidades visando aprovar novos procedimentos (resolução) de contratação e que contemple a isonomia nos vencimentos com os professores efetivos conforme a titulação.
Observe-se que, no caso da UEMA, conforme informações da própria Reitoria, existem 152 vagas de professores efetivos a serem assimiladas na estrutura da instituição, acarretando sobrecarga dos atuais docentes, com todos os prejuízos decorrentes dessa situação. Da mesma forma, urge a nomeação de, pelo menos, 60 professores efetivos já concursados.
O SINDUEMA (Sindicato dos Docentes da UEMA e UEMASUL) tem buscado diálogo com o Governador Carlos Brandão e mediação com diversas instituições a exemplo do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa. O Governador é, por sinal, médico veterinário, egresso da UEMA. Apesar disso, tem-se recusado a abrir um diálogo com o movimento grevista, cujos pleitos se restringem à luta pelos seus direitos e pela elevação do nível das universidades do Estado do Maranhão.
PROFESSORES E PROFESSORAS DA UEMA E DA UEMASUL