VERGONHA! ASSEMBLEIA CENSURA SERVIDORES E APROVA PL DA HUMILHAÇÃO

Anunciado como PL do reajuste, o projeto de lei enviado pelo governador Carlos Brandão na noite desta terça-feira, 31, foi aprovado em menos de 24 horas por uma Assembleia Legislativa submissa ao Palácio dos Leões, mas voraz com os servidores públicos: muitos dos trabalhadores que para lá se dirigiram foram proibidos de acompanhar a votação, e os que se manifestaram nas redes oficiais e públicas da dita “Casa do Povo” tiveram seus comentários apagados e acesso às redes da ALEMA bloqueados.

Discurso comprado

Logo após a Assembleia cumprir sua parte no acordo com o governo (pelo que se pode deduzir da rápida votação), outros grupos sustentados pelos Leões, como blogs e afins, caíram em campo para descredibilizar os servidores e afirmar que um aumento de 2,5% ao ano, inferior à inflação, foi praticamente uma benevolência do governador para os trabalhdores. Não bastasse a humilhação da falta de reajuste, o autoritarismo do governo passou a atacar as organizações representativas dos servidores.

37%

À imprensa local, parlamentares da base aliada fizeram uma encenação vergonhosa de que “entendem a angústia dos servidores, mas que o momento exige parcimônia” e que “qualquer reajuste é melhor que nenhum reajuste“. Um discurso vazio para quem, há menos de um ano, se autoconcedeu aumento de mais de 37% (veja aqui).

Para os servidores, ficou 0% este ano; 2,5% nos próximos janeiro e julho; 2,5% em 2025 e 3,5% em 2026, chegando a 11%, daqui a três anos, ante perdas, apenas para os professores do ensino superior estadual, de mais de 50%.

A indignação entre as diversas categorias de servidores públicos estaduais, humilhados pelo governador Brandão em pleno Dia do Servidor (o “reajuste”, que na verdade aprofunda perdas em todas as carreiras e pretende amarrar por três anos qualquer reação, foi anunciado dia 28, dia do funcionalismo) deu o tom entre os trabalhadores, e deverá nortear a decisão sobre a greve na UEMA e UEMASUL que sairá da retomada da Assembleia Geral que acontece ainda nesta quarta-feira, a partir das 16h*.

Manifestação de servidores

Imediatamente após a aprovação do PL DA HUMILHAÇÃO, diversas representações do serviço público emitiram Nota repudiando o que aconteceu hoje no Palácio Manoel Beckman. Confira a seguir o documento assinado por vários sindicatos, entre eles o SINDUEMA.

* ATUALIZAÇÃO: por questões técnicas, a Assembleia ficou para segunda-feira, 6 de novembro (confira aqui).

NOTA CONJUNTA DOS PRESIDENTES DE SINDICATO DE SERVIDORES DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PL DA HUMILHAÇÃO DO GOVERNO BRANDÃO.


Os presidentes dos sindicatos de servidores estaduais do Maranhão abaixo assinados vem à público manifestar sua consternação e repúdio à aprovação do PL 670/2023 pela Assembléia Legislativa no dia de hoje. Tal projeto anunciado pelo governador Carlos Brandão como um reajuste linear de 11% na verdade significa reajustes anuais de 5% em 2024, 2,5% em 2025 e 3,5% em 2026. Ou seja, valores abaixo da média anual da inflação dos últimos anos o que significa a piora nas condições da defasagem salarial das diversas categorias de servidores estaduais.

Repudiamos também a narrativa oficial do governo do Maranhão de que há dificuldades financeiras, fiscais e orçamentárias para atender ao pleito dos servidores estaduais. A relação entre Despesa Direta com Pessoal e Receita Corrente Líquida do Estado é atualmente de 36,63%, ou seja, 11 pontos percentuais abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos meses o Estado bateu recordes sucessivos de arrecadação de impostos com a arrecadação recorde de R$ 1,03 bilhão de reais no mês de setembro.

Como observamos fica claro a falta de compromisso do governo Carlos Brandão com o conjunto dos servidores estaduais, incluindo aí os da educação superior estadual, agentes de fiscalização agropecuária, servidores do DETRAN, policiais civis, penais, dentre outros.

Conclamamos os servidores e demais sindicatos de servidores estaduais à se mobilizarem para lutarem por seus direitos e os direitos da população em geral, e à se unirem em defesa do serviço público num Estado pobre e carente como o nosso.

Diego do Amaral Sampaio – Presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFRA-MA

Francion da Silva Ferreira – Presidente do Sindicato dos servidores do Detran – SINSDETRAN

Bruno Rogens Ramos Bezerrra – Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Estado do Maranhão – SINDUEMA Seção Sindical do Andes SN

Márcio Roberto Rodrigue de Deus – Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão – SINPPEM

Professora universitária protesta na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, que tratorou servidores para atender Carlos Brandão: professores e demais categorias foram impedidos de acompanhar votação e tiveram comentários que cumpriam normas de publicação apagados nas redes da ALEMA e seus perfis foram bloquados para acessar material que é público.