O SINDUEMA SSind do ANDES vem a público, em nome da categoria dos docentes da UEMA e UEMASUL, manifestar seu mais veemente repúdio à aprovação pela Assembléia Legislativa e sanção pelo governador da Lei 12.282/2024, que aumenta os salários da alta cúpula política do Estado do Maranhão em 100%. Com esta medida o salário do governador passará de R$ 16 mil para R$ 33 mil, o do vice-governador vai para R$ 28 mil e o salário dos secretários saltará de R$ 14 mil para R$ 28 mil.
Durante a greve dos professores da UEMA e UEMASUL no ano passado, o governo argumentou a impossibilidade de atender ao pleito de recomposição salarial de 50,28% dos docentes devido às “dificuldades financeiras do Estado”. Este índice de perda foi calculado com base nas perdas inflacionárias (IPCA/IBGE) medidas a partir do ano de 2012.
Em novembro de 2023, o governo do Maranhão e os deputados estaduais impuseram ao conjunto dos servidores estaduais, sem negociação e de forma antidemocrática, um reajuste de 11% parcelado em 3 anos (2,5% em janeiro de 2024; 2,5% em julho de 2024; 2,5% em julho de 2025; e 3,5% em julho de 2026). Este reajuste é irrisório, considerando as expectativas e projeções da inflação para o período, não contribuindo em nada para a reparação da enorme perda salarial de 50,28%, bem como para o aumento do poder de compra, da qualidade de vida e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados pelos docentes do ensino superior estadual.
Para se ter uma ideia da nossa defasagem salarial, se considerarmos a inflação acumulada a partir de 2023 até abril de 2024 obtemos um índice atualizado de 54,1%. Portanto, as medidas tomadas pelo governo no que se refere à política salarial dos professores, pesquisadores e cientistas integrantes da carreira docente estadual no Maranhão estão piorando gradativamente as condições salariais da categoria, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado. Os docentes, diante da corrosão progressiva de seu poder de compra, provavelmente buscarão outras fontes de renda, reduzindo o tempo de trabalho disponível para se dedicar à carreira docente superior estadual.
Contudo, agora, para aumentar seus próprios salários, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou de forma relâmpago um aumento de 100% nos vencimentos dos integrantes do 1º escalão do poder executivo. Manifestamos nosso repúdio a este expediente vexatório, imoral e vergonhoso, protagonizado pela classe política, em especial o Governador do Estado Carlos Brandão, em um Estado que possui os piores indicadores sociais do país tal como a recém divulgada pesquisa sobre o Índice de Desenvolvimento Humano na qual o Maranhão figura como o pior estado com vexatórios 0,676 de índice.
São Luís, 29 de maio de 2024
DIRETORIA DO SINDUEMA Ssind do ANDES-SN