Comissão de docentes de diversas unidades da UEMA analisou a minuta que propõe as mudanças, apontou as inconsistências e como ela pode ser utilizada para a manutenção de distorções que prejudicam a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; a Comissão também propôs mudanças que levam em outra direção; documento que traz esta síntese é defendido pelo SINDUEMA: confira destaques
Uma Comissão de Professores (as) filiados (as) ao SINDUEMA debruçou-se sobre a minuta de resolução que se propõe a alterar a norma relativa ao Regime de Trabalho do Professor integrante da carreira do Magistério Superior da Uema, atualmente em tramitação no Conselho Universitário.
Em uma primeira análise, o documento que resultou dessa profunda avaliação reconhece que a normativa atualmente em vigor sobre o assunto – Resolução 284/2019 precisa passar por uma atualização, mas também conclui que a Administração Superior, através do documento que será submetido ao Conselho, perde uma oportunidade de não apenas modernizar a normativa, mas de corrigir distorções e, pior ainda, aprofunda contradições e a precarização docente.
A minuta a ser defendida pela Reitoria contribui para a manutenção de instrumentos que não estimulam o avanço do ensino, da pesquisa e da extensão, e, portanto, não tem como objetivo principal a qualidade e a excelência, chegando a priorizar a gestão em detrimento destes pilares da Universidade.
ILEGALIDADES
A Comissão que analisou a minuta pontua, entre os questionamentos, inclusive sua legalidade: o Regime de Trabalho na UEMA deve obedecer, além da Constituição Federal, da LDB e da Portaria do MEC sobre o tema, a Lei estadual 5.931/1994, entre outras normativas. Neste último caso, a lei prevê que o limite máximo de horas em sala de aula não pode ser superior a 50% da carga horária total, resguardando o planejamento e demais atividades inerentes ao trabalho acadêmico. Na minuta, esse limite ultrapassa o previsto em lei, chegando, no caso de docentes 20h, a até 12h semanais.
Proposta de alteração do regime de trabalho docente prejudica atividades de ensino, pesquisa e extensão e privilegia atividades administrativas e cargos indicados diretamente pela reitoria
O documento elaborado pela Comissão que analisou a minuta que pretende substituir a Resolução 284 deixa claro a inversão de prioridades por parte da Reitoria da UEMA em relação ao papel da Universidade.
Enquanto docentes que realizam as atividades que são a razão de ser de qualquer universidade (tripé indissociável, de acordo com o Art. 207 da Constituição Federal – ensino, pesquisa e extensão) passarão a ter ainda mais dificuldades para ter respeitada a reserva de 50% da carga horária para atividades de estudos, pesquisa, extensão, planejamento e avaliação, quem, ao contrário, estiver em cargo administrativo encontrará muito menos empecilho para integralizar sua jornada.
Isso demonstra a inversão de prioridades na visão da Administração Superior, aprofunda o abismo que a revisão da Resolução 284 deveria corrigir e em nada contribui para a qualidade dos serviços prestados pela UEMA, contribuindo, ao contrário, para a precarização da atividade docente e, consequentemente, do ensino, da pesquisa e da extensão.
Sem contar que os cargos que terão caminho encurtado para a integralização da carga horária são aqueles de indicação do reitor. Nesses casos, quem for 40h poderá dedicar 30h semanais às atividades administrativas e apenas 4h em sala de aula. Aqui, mais um exemplo da flagrante ilegalidade do que propõe a minuta, já que a LDB dispõe que, nas instituições públicas de educação superior o docente fica obrigado ao mínimo de 8h semanais em sala de aula.
Com essas distorções gigantescas do que será levado ao Conselho Superior, não há como defender essa proposta, que deve ser totalmente reformulada de forma a resguardar a lei, o direito de professores e professoras da UEMA e o respeito com o destinatário dos serviços prestados pela Universidade.
E é o que aponta o documento elaborado pela Comissão de Análise, que não se deteve apenas em tecer críticas à minuta, mas apontou soluções para a questão do regime de trabalho, como podemos ver a seguir.
ALGUMAS DAS PROPOSTAS PARA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NO REGIME DE TRABALHO
- aumento da carga horária de preparação de aulas;
- aumento da carga horária destinada à orientação de Estágio Curricular na Licenciatura;
- aumento da caga horária destinada à coordenação de componentes curriculares;
- discussão acerca da importância de tantos cargos administrativos, com carga horária elevada, enquanto alunos e a própria sociedade necessitam de profissionais com essa formação específica para ministrar boas aulas, orientar trabalhos e desenvolver projetos de pesquisa e extensão;
- fixação da quantidade mínima de horas a ser ministrada pelos docentes na graduação;
- permitir a contabilização de horas referentes à participação de docentes da Universidade Estadual do Maranhão em programas de Pós-graduação de outras instituições;
- modificar o eixo “inovação”, pois concentra grande percentual de carga horária, privilegiando atividades relacionadas a demandas técnicas e tecnológicas que não perpassam o perfil de todos os cursos e desestimulam a pesquisa básica;
- revisar os critérios para a mudança de regime de trabalho.
lembramos AINDA que a UEMA não pode se furtar de respeitar a democracia universitária e a organização docente
Não de hoje solicitamos à Administração Superior assento desta Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional nos conselhos superiores da UEMA. Somente com respeito à organização dos professores e professoras através do Sinduema as discussões que nos atingem de modo direto poderão ser aprofundadas através do debate transparente com toda a categoria docente.
A todos (as) professores(as), alertamos para a necessidade de se envolver nesta pauta: siga acompanhando em nossos canais!
VAMOS, JUNTOS E JUNTAS, COBRAR A RETIRADA DE PAUTA DESTA MATÉRIA ATÉ QUE SEJA DEVIDAMENTE DISCUTIDA COM A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA!
- Confira no link o inteiro teor da Avaliação feita pela Comissão que estudou a proposta de minuta que a Administração Superior pretende aprovar no Conselho Universitário:http://• https://drive.google.com/file/d/1H_6qwrtdZyuouac_QOY5pPLkM0LCcc9t/view?usp=drive_link