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Política de Privacidade

Última atualização: 21 de setembro de 2026.

Esta política descreve como o SINDUEMA trata os dados pessoais de quem usa este site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quem é o controlador

O controlador dos dados é o SINDUEMA (Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão), seção sindical do ANDES-SN, com sede na Av. Dom Pedro II, 140, Centro, São Luís (MA).

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa espontaneamente nos formulários. No de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem. No de filiação, os mesmos dados da ficha de sindicalização em papel: identificação (nome, filiação, CPF, RG, PIS/PASEP, data e local de nascimento), contato e endereço, dados profissionais (instituição, lotação, cargo, matrícula funcional, admissão, classe e situação funcional) e, se você quiser informar, sexo, estado civil, cor ou raça e tipo sanguíneo.

Para navegar pelo site não é preciso informar nada. O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de estatística ou de rastreamento, e as fontes tipográficas são servidas pelo próprio servidor.

A única exceção são os vídeos do YouTube: eles só carregam quando você pede para assistir ou autoriza no aviso de cookies, porque, ao carregar, o YouTube recebe dados da sua visita, como o endereço IP. Os detalhes estão na Política de Cookies.

  • Processar solicitações de filiação ao sindicato. Base legal: procedimentos preliminares a pedido do titular e, quanto à filiação sindical, que é dado pessoal sensível, o seu consentimento específico, dado no próprio formulário (LGPD, arts. 7º, V, e 11, I).
  • Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I).
  • Manter a comunicação sindical com a base filiada. Base legal: consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável ao atendimento da própria solicitação (por exemplo, com a assessoria jurídica do sindicato) ou por determinação legal ou judicial.

As mensagens enviadas pelos formulários chegam por e-mail à secretaria do sindicato. O serviço de e-mail usado para isso atua como operador, tratando os dados apenas para entregar a mensagem.

Para preencher o endereço a partir do CEP e sugerir o município, o site consulta bases públicas (ViaCEP e IBGE) pelo próprio servidor, enviando apenas o CEP ou a sigla do estado. O seu endereço IP e os demais dados da ficha não são repassados a esses serviços.

A ficha de filiação é assinada eletronicamente pela ZapSign, plataforma de assinatura digital que atua como operadora: recebe os dados da ficha para gerar o documento, registrar a assinatura e guardar a via assinada, à disposição da diretoria do SINDUEMA. A ZapSign trata esses dados apenas para essa finalidade e segue a própria política de privacidade. O site do SINDUEMA guarda só o necessário para acompanhar o pedido (nome, contato, instituição e situação); CPF, RG, endereço e os demais dados ficam apenas na ficha assinada.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de filiação são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e pelo prazo legal aplicável após seu encerramento. Mensagens de contato são mantidas por até 24 meses.

Como protegemos

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). Os formulários têm proteção contra envios automatizados e o acesso ao painel administrativo é restrito à diretoria e à secretaria.

Seus direitos

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

  • confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • saber com quem os dados foram compartilhados;
  • revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.

Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail sinduema@gmail.com ou presencialmente na secretaria do SINDUEMA, na Av. Dom Pedro II, 140, Centro, São Luís (MA).

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado pelo tratamento de dados

O canal de contato com o encarregado é a secretaria do SINDUEMA, pelo e-mail sinduema@gmail.com.

Outros documentos

Esta política se complementa pela Política de Cookies e pelos Termos de Uso, disponíveis no rodapé de todas as páginas.

Este documento é um texto-base e deve ser revisado pela assessoria jurídica do sindicato antes da publicação definitiva.