Assessoria jurídica

Acompanhamento de ações coletivas da categoria e orientação individual a docentes filiados em questões funcionais: enquadramento, progressão, aposentadoria, adicionais e defesa em processos administrativos.

O sindicato atua como substituto processual da categoria, o que permite ajuizar demandas em nome do conjunto dos filiados sem que cada docente precise entrar com ação própria.