EM DEFESA DOS DOCENTES SUBSTITUTOS DA UEMA

A “crise gerada” pelo encerramento abrupto dos contratos dos professores substitutos na UEMA, trazida à tona na última quarta (31.08.2022), é gravíssima! A alegação é que a lei eleitoral proíbe novas contratações. Ora, que seja isso verdadeiro, então porque a administração superior não se antecipou à essa situação como fizeram outras IES para evitar o efeito cascata do cancelamento de disciplinas em plena vigência do semestre letivo, levando a perdas de aulas, de orientações, de projetos e de bolsas por parte dos alunos, etc.?

Excetuando o SindUEMA SSind do ANDES-SN que se manifestou enérgica e oportunamente, o silêncio desta comunidade universitária, até o presente momento, não condiz com tamanha gravidade acadêmica. Já que, muito frequentemente, se serve de poderosos instrumentais de análise crítica da realidade: Karl Marx, Darcy Ribeiro, Michel Foucault, Maria Rita Kehl, Milton Santos, Marilena Chauí, Boaventura de Sousa Santos (este último, diga-se de passagem, teve Honoris Causa concedido pela nossa universidade em 2019), etc. Como se sabe, o recurso a tais perspectivas críticas não é outro senão o de confrontar e abalar as estruturas de dominação política onde quer que se localizem.

Dito isso e para se ter uma ideia do problema em questão, só no meu departamento, DEFIL, são 8 docentes que serão ou já foram desligados do SIGUEMA, tendo sido a eles, antes, destinadas disciplinas nesse semestre de 2022.2 – algo em torno de 24 no total. E nos demais campi da UEMA, quantas disciplinas mais serão e/ou foram canceladas? É preciso lembrar que o quantitativo de professores substitutos atualmente em nossa universidade é enorme, um disparate que beira 40% do total do quadro de docentes ativos. É bem verdade que nem todos serão atingidos com essa repentina interrupção dos contratos. Mas essa medida intempestiva (já que previsível, mas ao que parece ignorada quando da execução adequada no tempo hábil) não recairá sobre poucos, impactando, assim, negativamente muitos cursos de graduação e, no limite, até a paralização de outros. É o caso do curso de filosofia que já sofre com pouquíssimos docentes e se vê nesse momento com menos ainda, um colapso à vista se nada for feito. Notadamente, a situação chegou a esse ponto extremo por não acontecerem os concursos públicos para a carreira do magistério que a UEMA tanto necessita. Nesse caso, é cabível perguntar: a não realização de concursos públicos se presta tão somente a política de manutenção de status quo nesta instituição?

É preciso também estar ciente de que nossos colegas substitutos investiram tempo e recursos para desenvolver suas atividades acadêmicas (bem como seus próprios planejamentos pessoais) e, já tendo iniciado suas aulas, são pegos de surpresa com essa catastrófica notícia. Contudo, não é surpresa para ninguém aqui a situação de total precarização desses contratos em nossa universidade que, desde sempre, não paga sequer a titulação, numa absurda falta de respeito acadêmico e total afronta às leis trabalhistas. Para piorar, agora, diante dessa crise, circulam rumores de que querem instituir, via FAPEAD, bolsas com valores ainda menores diante do que nossos colegas recebem através de contratos já insatisfatórios. A se comprovar isso, seria a precarização da precarização. Situação que estaria agravada em razão da escolha dos que receberiam não ocorrer por critérios públicos, sobretudo num contexto eleitoral interno da imposição dos poderes por barganha, apadrinhamento e mordaça que reinam absolutos, há décadas, na UEMA. Isso para não falar que nossos colegas substitutos, contratados para trabalharem 20h semanais (o que daria no máximo 2 disciplinas de 60h), terminam por assumir 3, 4 e até 5 disciplinas. Uma flagrante e acintosa extrapolação da sua carga horária semanal. Tudo isso é inadmissível, sobretudo numa universidade cuja comunidade, em tese, é esclarecida. Tal condição exige de todos nós, pertencentes à essa comunidade científica, a reflexão sobre a pergunta de Paulo Freire: a quem serve o teu conhecimento?

A perdurar essa situação, não é orgulho, como tanto se procura alardear, o que plantam na UEMA os atuais gestores. Frente a tudo isso, nossa comunidade acadêmica precisa urgentemente se posicionar em defesa dos direitos dos nossos colegas substitutos e dos seus empregos, criando a mais ampla rede de solidariedade ante mais esse gigantesco abuso!

Francisco Valdério – DEFIL/CECEN
Professor do Curso de Filosofia – UEMA
Professor Permanente do PPGFIL-UFMA, Mestrado Acadêmico em Filosofia
Coordenador do GT Eric Weil e a compreensão do nosso tempo – ANPOF
Membro do Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia.

Continue Reading