Entre concursos escassos e contratos temporários: a precarização docente nas universidades estaduais do Maranhão
A crescente dependência de professores temporários nas universidades públicas estaduais do Maranhão tem revelado um processo silencioso de transformação do trabalho docente. Na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), dados judiciais e institucionais apontam para um desequilíbrio persistente entre concursos para professores efetivos e a ampliação de contratos substitutos, cenário que pode ser classificado como precarização estrutural da carreira acadêmica.
A dimensão do problema aparece nos números: entre 2017 e 2023, a UEMA nomeou 118 professores efetivos, já no período entre 2018 e 2024 foram registradas 2.901 contratações temporárias para atividades docentes. Mesmo com um concurso vigente e cerca de 40 candidatos aguardando nomeação, a universidade continuou absorvendo professores substitutos para preencher o quadro de docentes.
Os dados são do próprio Ministério Público, que moveu ação em 2024 em favor da nomeação de efetivos pela universidade. Em 2025, a Justiça publicou parecer favorável à ação do MP por entender a discrepância nas contratações como forte evidência de que contratos emergenciais passaram a cumprir funções permanentes, fugindo da legalidade, levando à determinação judicial para realização de concursos públicos.
As consequências dessa precariedade nas contratações se refletem em uma precarização veloz do ensino e da carreira acadêmica.
Expansão universitária sem expansão proporcional da carreira
Nos últimos anos, as universidades estaduais ampliaram cursos e consolidaram campi no interior do estado. A expansão aumentou o acesso ao ensino superior público, mas não foi acompanhada pela criação proporcional de cargos permanentes. Processos seletivos simplificados tornaram-se mecanismo recorrente para manter disciplinas em funcionamento, com contratos geralmente limitados a 12 meses e renováveis. Isso significa que, professores temporários convivem com insegurança profissional e dificuldade de planejamento acadêmico de longo prazo. A precarização altera o cotidiano universitário. Há cursos que possuem apenas um ou nenhum professor efetivo, trazendo acúmulo de trabalho para os substitutos, falta de segurança, salários incompatíveis com as atividades e o medo de retaliação justamente pela instabilidade. E os problemas vão se somando em cada ponto do continente, para além da ilha.
A rotatividade tende a aumentar, afetando a continuidade curricular e vínculos pedagógicos com estudantes e projetos de pesquisa. O sistema de educação superior no Brasil aponta para uma necessidade de estabilidade funcional que historicamente sustentou a produção científica e a autonomia universitária, elementos fragilizados no atual cenário estadual.
A decisão judicial alerta para o risco de normalização dessa prática, destacando que o caráter excepcional da contratação temporária estaria sendo desvirtuado.
Precarização como política indireta de gestão
O fenômeno pode ser interpretado como resultado de restrições fiscais e estratégias administrativas semelhantes podem ser adotadas para maior flexibilidade orçamentária, pois não implicam progressão na carreira nem encargos permanentes. Nesse modelo, a universidade até mantém funcionamento imediato, mas transfere parte da instabilidade para os trabalhadores, refletindo na qualidade das atividades desempenhadas.
Porém, este não é o caso da UEMA e UEMASUL, já que as universidades possuem orçamento para as contratações e manutenção de cargos permanentes de professores e pesquisadores.
Embora o governo estadual tenha realizado novas nomeações e anunciado concursos, docentes afirmam que as medidas ainda não compensam o déficit acumulado ao longo da última década. A relação entre substitutos e efetivos permanece elevada, indicando que parte significativa do funcionamento acadêmico segue sustentada por vínculos provisórios.
