Sinduema manifesta seu posicionamento diante da proposta de alteração da Lei 5.931/1994

Sindicato divulga documento em que sugere o debate de questões pontuais sobre mudanças na carreira do magistério superior.

A Seção Sindical dos Docentes das Universidade Estaduais Públicas do Maranhão (Sinduema SSind do ANDES-SN), manifestou seu posicionamento acerca do Projeto de Lei que trata da criação da classe de professor associado no quadro do magistério superior das universidades estaduais públicas.

A proposta de alteração da Lei nº 5.931, traz entre outras mudanças, o acesso ao cargo de Professor Titular I. Segundo a alteração do PL, o cargo deve ser ocupado através de concurso público, o que implica em prejuízos aos professores de carreira das Universidade Estaduais Públicas.

Para o presidente do Sindicato, parte das mudanças têm caráter positivo, no contexto atual do magistério superior, dentro das universidades públicas estaduais: “a proposta de alteração do Plano de cargos, carreira e salários da Uema e Uemasul é positiva no seu sentido geral. Atualmente há um represamento na ocupação das vagas de professor titular por ausência de previsão legal quanto aos procedimentos para acesso ao mesmo. São cerca de 96 cargos de professor titular existentes mas vagos. Existe também um engessamento no incentivo à progressão na carreira docente em decorrência desta distorção e pela existência de apenas 2 classes de promoção, Assistente e Adjunto. Nesse sentido a criação da classe de professor Associado é muito positiva pois visa oferecer um estímulo à mais para a progressão na carreira bem como para a produtividade científico-acadêmica dos professores das universidades públicas estaduais do Maranhão”, afirma Bruno Rogens.

O ponto polêmico da alteração na Lei, gira em torno do acesso ao cargo de professor titular. Se instituída, professores que atendam às exigências do cargo, poderão se candidatar ao cargo através de concurso público, o que implica em prejuízo aos professores de carreira da Uema /Uemasul.

Sem discussão prévia com a classe de professores, o Sinduema tem buscado junto ao governo estadual, a oportunidade de apresentar os benefícios e o que haveria de menos vantajoso na alteração da PL: “ Protocolamos documento na casa civil do governo do estado para discutir este e outros assuntos em março de 2021 e até agora não obtivemos nenhum retorno por parte do governo, lembra o presidente do Sinduema.

Faltando pouco para o início de 2022, ano em que entra em vigor a proposta de alteração da PL, nem mesmo a discussão sobre o tema, na plenária da Assembleia Legislativa, tem data prevista.

A ausência de um ambiente favorável às discussões em torno da construção da carreira dos professores desperta a preocupação sobre o futuro da categoria: “este tipo de atitude antidemocrática é muito ruim para o ambiente político pois contamina diversas outras esferas de atuação da adminstração pública. Mesmo na Uema, esta proposta não foi discutida com a base de professores nas assembleias departamentais, foi apenas apresentada como ponto de pauta no CAD e aprovada à rodo. Nós do SINDUEMA reinvindicamos e lutamos por efetiva democracia real dentro e fora da UEMA.”  reforça o professor.

O  presidente Bruno Rogens afirma que o Sinduema mantém aberto os canais de comunicação na expectativa de levar a pauta para a Alema: “estamos em tratativa com deputados estaduais para apresentar a posição da categoria de professores da Uema e Uemasul.”

Acesse o documento na íntegra.