SINDUEMA pede remoção de presidente da Comissão Eleitoral em razão de condenação por tortura e agressão contra mulher

Sindicato docente e DCE solicitam esclarecimentos e providências urgentes, como implementação de processo administrativo disciplinar

O Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (SINDUEMA) protocolou, no dia 26 de agosto, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), requerimento de apuração e providências à Procuradoria Geral da Universidade Estadual do Maranhão, no qual pede esclarecimentos acerca da situação do servidor Fernando Cesar dos Santos, atual Presidente em exercício da Comissão Eleitoral, em razão de sua condenação criminal por tortura e violência doméstica identificada em sentença penal pela Justiça Estadual.

De acordo com o requerimento, consta nos autos do Processo Penal do ano de 2015, que Fernando Cesar foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tortura física e psicológica contra a esposa, ameaçada e agredida por suposta traição argumentada por ele. No entanto, mesmo com expedição de mandado de prisão, os efeitos da sentença não foram cumpridos, e o servidor continua ativo na coordenação do processo eleitoral para o cargo de Reitor da UEMA, em 2022. 

Além disso, o sindicato destaca, também, com base na Lei 9.455/97 do Código Penal Brasileiro que, após condenação por tempo superior a quatro anos, há perda de cargo ou função pública. Então, o atual Presidente não deveria exercer as atividades no âmbito universitário, ao contrário do que se observa.

A atual presidente do DCE, Josevânia Coelho, se manifestou em relação à denúncia contra o servidor. “Não aceitamos um presidente de Comissão Eleitoral com esse tipo de caráter e conduta, que fere a moral da nossa instituição. Isso, inclusive, violenta todas as mulheres da universidade, não só as alunas, como também professoras e funcionárias”, afirma. Ela convida a comunidade acadêmica, ainda, para ato a ser realizado no dia 5 de setembro no Restaurante Universitário da UEMA: “A concentração será no prédio de Ciências Sociais, às 11h30, para seguir em marcha reivindicando os direitos das mulheres e o novo presidente para a Comissão”, finalizou.

O SINDUEMA aponta, ainda, que a composição da Comissão Eleitoral apresenta, dentre outras irregularidades, a ausência de participação de estudantes no Conselho Superior da Universidade Estadual, como afirma Umaitan, membro do Centro Acadêmico do curso de Filosofia: “Não temos discentes indicados pelas próprias instâncias de representação estudantil, o que faz com que esse processo eleitoral esteja ainda mais corrompido por vícios. Por isso, é importante fazer essas denúncias e mobilizar, tanto o corpo docente como o discente, para termos eleições justas, transparentes e legítimas para a reitoria de nossa universidade”, disse.

Portanto, o sindicato, em representação aos docentes e o DCE, aos discentes da UEMA pedem, com urgência, a implementação de providências legais e cabíveis no âmbito da universidade estadual e do Poder Judiciário, acerca da instauração de processo administrativo disciplinar com apuração da situação funcional do servidor, além de solicitar sua imediata retirada da função de Presidente da Comissão Eleitoral e, por fim, explicações à Reitoria sobre a ausência de providências até o presente momento em relação a este caso.

Ademais, é importante reiterar que ao se manter o atual servidor à frente de presidência ou qualquer função de poder ativo relacionado,  diante de condenação por violência contra a mulher, ferem-se os princípios administrativos de impessoalidade, legalidade e moralidade tão caros à instituição. Sendo assim, não é possível aceitar que a democracia universitária seja afetada, é preciso que a luta de toda a comunidade