Webnário realizado pelo Sinduema SSind do Andes-SN discute propostas de alterações na Lei de cargos, carreiras e salários dos professores da Uema/UemaSul
A proposta da PL é uma iniciativa da administração superior e governo do Estado O Sindicato dos docentes das universidades estaduais públicas do Maranhão (Sinduema SSind do Andes-SN), realizou no último dia 21, um webnário para debater as alterações na Lei de cargos, carreiras e salários dos professores da Uema/Uema Sul.
A proposta da PL é uma iniciativa da administração superior e governo do Estado O Sindicato dos docentes das universidades estaduais públicas do Maranhão (Sinduema SSind do Andes-SN), realizou no último dia 21, um webnário para debater as alterações na Lei de cargos, carreiras e salários dos professores da Uema/Uema Sul.
Transmitido pelo YouTube, o encontro contou com a presença do presidente do Sinduema SSind do Andes-SN, professor Bruno Rogens Ramos Bezerra, o professor José Henrique de Paula Borralho, do departamento (Departamento de História e Geografia – DHISGEO), e o professor José Siney Ferraz Rodrigues, do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Letras – CCHSL/UEMASUL e do professor João Coelho Silva Filho, de departamento de Matemática e Informática – DEMATI da Uema.
Segundo dados apresentados pelo professor Henrique Borralho, a Uema tem sofrido o impacto das exonerações de professores: 12% do corpo docente da Uema já migrou para as universidades federais. A motivação destas transferências está diretamente ligada à ausência de uma política que fortaleça os professores em progressão de carreira: “Nós perdemos 12% do quadro efetivo de professores para as federais, por ausência de uma política salarial (…). A UEMA hoje estaciona em adjunto IV e o efeito disso é devastador quando comparamos isso com o impacto da ausência de carreira do associado na nossa pós – graduação.
Para o professor, a falta de motivação para que professores possam atuar na pós-graduação é impossibilidade de crescimento:” apenas 18% dos professores da Uema atuam nos programas de pós-graduação sem qualquer possibilidade de crescimento. A universidade hoje luta para manter os programas, não para ampliar”, lembrou o Henrique Borralho.
Para o professor José Siney Ferraz Rodrigues, do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Letras – CCHSL/UEMASUL da UEMASUL, há a urgente necessidade em se discutir o acesso ao cargo de professor titular. Atualmente, a progressão de carreira se dá de forma verticalizada: de professor assistente, passando pelo cargo de professor adjunto, até o cargo de titular. Na proposta de alteração da Lei, haveria a abertura de concurso público para a função de professor titular, o que na opinião do prof Siney, ignora os professores da casa que estão em progressão, investindo e atuando em constante crescimento e produtividade acadêmica:” como é que ficam os professores que tem mais de 8 anos, de 20 anos na condição de adjunto, que passou esse tempo todo e suas perdas? Chega hoje um professor iniciante, superando toda a dedicação, todo esse processo de luta, todo o processo de trabalho em prol da comunidade?
Para o professor Siney, há que se respeitar a progressão e levar o debate aos demais, para não haver prejuízos aos professores em situação de progressão de carreira, com a abertura do concurso externo para ocupação das vagas de titulares.
De acordo com o Prof. Dr. João Coelho, do departamento de matemática, a proposta de alteração da Lei tem brechas que não podem ser ignoradas: há 107 vagas para professores titulares, destas, apenas 10 vagas estão ativas. Para o professor, é necessário garantir, dentro da proposta de alteração, que os professores que estão em progressão há mais de 15, 20 anos não saiam prejudicados, que se respeite o processo de construção da carreira docente:”não podemos ser contrários ao concurso público. Mas vamos ter que criar condições, temos que garantir, dentro do PL, que os professores que estão há mais de 18, 20 anos e que estejam há mais de 2 anos como como professor adjunto, que possam disputar estas vagas de titular, claro, respeitando todas as condições do projeto. Mas estes professores que estão próximos de completar 20 anos de carreira, não podem esperar mais 8 anos para disputar. Isso deve ser garantido no PL , afirma o professor.
Unicidade da carreira
O parecer jurídico elaborado pela regional do Andes, enfatiza que o processo de construção da carreira acadêmica docente é regido pelo princípio da unicidade: a carreira do professor de ensino superior segue em uma crescente, a partir da ocupação de classes e cargos. Formas diferenciadas para o acesso à mesma carreira, é uma incoerência passível de questionamento.
O presidente do Sindicato lembra, a partir do parecer, sobre a importância da manutenção da democracia interna, na Uema. Havendo a realização do concurso para o cargo de titular, os critérios de elegibilidade devem ser estabelecidos por Lei e não pelos conselhos, não deixando margem para o favorecimento de terceiros: “enfatizar no sentido mais objetivo, estes critérios e menos subjetivos em relação às normas universitárias, concluiu o professor.
Outro momento importante do debate foi a efetivação dos professores que mantiveram-se dentro do programa de carreiras: respeitado o princípio , devem ser igualmente nomeados , de forma objetiva e não ficar à espera do reconhecimento (subjetivo), elegível pelo governador do estado
Ao final do evento, o presidente do Sinduema Bruno Rogens, que mediou a discussão, apresentou a avaliação jurídica elaborada pelo Andes, sobre a proposta do PL.
Para Bruno Rogens os professores precisam participar do debate sobre a proposta de alteração na Lei:” o PL é uma iniciativa da administração superior e do governo, tem o sentido deles. Cabe a nós, enquanto categoria de professores, discutir qual sentido queremos dar. Não é algo fechado, afirma o presidente.
