UEMA censura participação de entidade representativa de seus professores nos Conselhos Superiores

Universidade aciona sua Procuradoria Jurídica, que emite parecer negando direito à voz ao SINDUEMA

Nesta segunda-feira, após ser provocada pelo SINDUEMA Seção Sindical do Andes – Sindicato que nacionalmente representa os docentes das instituições de Ensino Superior – sobre sua participação em Sessão do Conselho de Administração (CAD) da Universidade, a UEMA recorreu a um parecer de sua Procuradoria Jurídica recebido com indignação pelos professores e professoras da instituição: na peça, acionando uma interpretação restritiva das normas da Universidade, é negada a manifestação ao Sindicato, inclusive sobre o mero uso da palavra, em sessões dos conselhos superiores.

Os docentes das universidades estaduais do Maranhão (UEMA e UEMASUL) estão em greve desde 24 de agosto reivindicando, entre outros itens: reposição das perdas salariais; recomposição orçamentária da UEMA e da UEMASUL; reajuste do vencimento dos professores substitutos que leve em conta sua titulação e pagamento do adicional de titulação em cada caso; retomada das obras paradas.

Censura

Sob a alegação de “inexistir previsão expressa ao direito à voz quanto a participação e acompanhamento de terceiros aos atos” (sessões de seus conselhos superiores), o parecer conclui que “é possível a participação do Sindicato ou qualquer pessoa às reuniões dos conselhos, desde que guarde silêncio e que não se manifeste com aplausos ou de forma a reprovar qualquer ato“, indicando assim negativa ao pronunciamento solicitado pelo sindicato em uma sessão que vai tratar justamente de um dos pontos de reivindicação da greve: foi em razão dessa mobilização dos professores que a reitoria da UEMA anunciou apressadamente que essa Sessão do CAD deliberaria especificamente sobre o reajuste dos vencimentos dos professores substitutos levando em conta a titulação. Não fosse a pressão da categoria, professores com pós-graduação como mestrado e doutorado seguiriam com vencimentos precarizados sem qualquer manifestação da Administração Superior. E agora, quando finalmente vai tratar do assunto, nega voz a um dos atores principais envolvidos no avanço anunciado, ainda mais num momento em que, segundo o Sindicato alertou a categoria, é preciso analisar cuidadosamente de que forma se dará esse reajuste, para que não seja negado aos atuais docentes substitutos esse direito – como ocorreu na UEMASUL (veja aqui).

Ademais, a interpretação casuística desconsidera o fato de o Sindicato representar os professores e professoras da própria UEMA, como se fosse mero “terceiro” sem direito a voz, em vez de parte diretamente interessada em participar dos debates da Universidade.

A peça com a qual a reitoria quer censurar o legítimo representante de seus professores e professoras nega a noção do que seja uma UNIVERSIDADE, espaço, por definição, do debate, do diálogo, da reflexão, e do confronto de ideias.

Essa manifestação da Administração da UEMA que desemboca em censura representa, assim, mais um ataque à própria Universidade, o que, por óbvio, não será tolerado pela comunidade acadêmica hoje mobilizada, e que nesta greve já deu mostras de força e determinação na defesa da Educação Pública e das universidades estaduais do Maranhão, conseguindo inclusive pautar a Sessão na qual pretendem silenciar um de seus representantes.

Veja a seguir a íntegra do parecer da Procuradoria da UEMA: